PL PROJETO DE LEI 153/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL PARA DIAGNÓSTICO DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA - AIE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 16938 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
228 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 131/2007
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS, MATADOUROS, ABATEDOUROS E CHARQUEADAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2528/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL PARA DIAGNÓSTICO DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA - AIE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 896/2003
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS, MATADOUROS, ABATEDOUROS E CHARQUEADAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 242/2003
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DO LEITE PAGOS A PRODUTORES E DE VENDA DE LEITE E DERIVADOS A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 16297 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2270/2002
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DO LEITE PAGOS A PRODUTORES E DE VENDA DE LEITE E DERIVADOS A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 458/1995
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À AVICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12307 1996 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13038/2025
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater questões relativas às praças de leilões de gado no Estado, bem como as determinações estabelecidas pela Portaria nº 2.296, de 8 de abril de 2024, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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