PL PROJETO DE LEI 2270/2002
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DO LEITE PAGOS A PRODUTORES E DE VENDA DE LEITE E DERIVADOS A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2002
Proposições relacionadas
PL 242 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE.
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVO FISCAL A DIVULGAR MENSALMENTE OS PREÇOS PAGOS AOS PRODUTORES DE LEITE E OS PREÇOS DE VENDA DE LEITE E DERIVADOS A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS. DEFINE OS PRAZOS E OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES E PREVÊ A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. TERMOS DE INDEXAÇÃO:
Legislação citada LEI 14131 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2002
Proposições relacionadas
PL 242 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE.
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVO FISCAL A DIVULGAR MENSALMENTE OS PREÇOS PAGOS AOS PRODUTORES DE LEITE E OS PREÇOS DE VENDA DE LEITE E DERIVADOS A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS. DEFINE OS PRAZOS E OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES E PREVÊ A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. TERMOS DE INDEXAÇÃO:
Legislação citada LEI 14131 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 242 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 242 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
02/07/2002
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2002.
Plenário
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2002.