PL PROJETO DE LEI 896/2003
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS,
MATADOUROS, ABATEDOUROS E CHARQUEADAS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2003
Proposições relacionadas
PL 131 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 19 12 1997, DO CONAMA.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORÍFICO, MATADOURO. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORÍFICO, MATADOURO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FISCALIZAÇÃO, DECISÃO, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, SITUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, (COPAM), FISCALIZAÇÃO, DECISÃO, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, SITUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 10793 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2003
Proposições relacionadas
PL 131 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 19 12 1997, DO CONAMA.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORÍFICO, MATADOURO. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORÍFICO, MATADOURO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FISCALIZAÇÃO, DECISÃO, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, SITUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, (COPAM), FISCALIZAÇÃO, DECISÃO, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, FRIGORÍFICO, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, SITUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 10793 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
28/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 131 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 131 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 64 COL 4.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 64 COL 4.
14/12/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2005, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 14/12/2005.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2005, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 14/12/2005.
29/09/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
08/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2092/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2092/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
08/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
18/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/8/2005.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 50 COL 3.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
16/11/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS 1 A 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/11/2004, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS 1 A 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/11/2004, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/2004.
26/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 37 COL 3.
19/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
27/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/2004.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO E AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA APLICAÇÃO PARA O SETOR DE FRIGORÍFICOS NO ESTADO. APROVADO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO E AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA APLICAÇÃO PARA O SETOR DE FRIGORÍFICOS NO ESTADO. APROVADO.
09/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 20/2/2004.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 10/10/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 10/10/2003.
02/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 46 COL 3.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
15/07/2003
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2003.