Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que, nas obras de duplicação da BR-356, inclua a separação de faixas contrárias com barreiras físicas, passagens para pedestres e passagens de nível e trevos, priorizando-se os trechos urbanos com os recursos da repactuação do acordo de Mariana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para instalação de um grupo de trabalho para discussão da duplicação da BR-356, com a participação de representantes dos órgãos que menciona e das comunidades impactadas pelo projeto.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Cipe Rio Doce, no Espírito Santo, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Cexmabru (comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho), às assessorias técnicas dos atingidos (Cáritas Itabira, Cáritas Governador Valadares, Aedas, CAT, Rosa Fortini, Adae, Insea, Nacab), aos membros titulares e suplentes desta comissão, à Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, ao Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - e ao Movimento dos Atingidos pela Mineração - MAM - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Regional da comissão e documento referente ao acordo de Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre a proposta apresentada pelo governo federal aos movimentos sociais para repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, bem como para analisar as suas consequências para os atingidos e atingidas na região, as formas propostas de repasse e de gestão dos recursos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: LEI 25915 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de informações consubstanciadas no cronograma detalhado das ações que serão realizadas, no âmbito da repactuação do Acordo de Mariana, para melhoria e modernização das estruturas de captação e tratamento de água dos municípios localizados ao longo da calha do Rio Doce, impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal - STF - que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal – STF – pedido de providências para que seja estabelecido diálogo com todos os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, de forma que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal – STF – que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
