PL PROJETO DE LEI 3128/2024
PL 3128/2024
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Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
18 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Proposições relacionadas
RQC 12029 de 2025
RQN 10091 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Determina que a semana da arte sacra seja comemorada na semana em que recair o dia 2 de fevereiro, data de falecimento do Mestre Ataíde.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Proposições relacionadas
RQC 12029 de 2025
RQN 10091 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Determina que a semana da arte sacra seja comemorada na semana em que recair o dia 2 de fevereiro, data de falecimento do Mestre Ataíde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
Tramitação
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
16/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 260.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 260.
02/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
27/11/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em turno único, nos termos do artigo 190 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em turno único, nos termos do artigo 190 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
25/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 26.
04/11/2025
Ofício do do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando relatório da consulta pública sobre o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 9.
Plenário
Ofício do do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando relatório da consulta pública sobre o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 9.
25/08/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 3/9/2025. Término: 2/10/2025.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 3/9/2025. Término: 2/10/2025.
19/08/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra, em atendimento ao RQN 10091 2025, da Comissão de Cultura, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 56. Errata publicada no DL em 22/8/2025, pág 125, retificando o ano do projeto de lei.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra, em atendimento ao RQN 10091 2025, da Comissão de Cultura, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 56. Errata publicada no DL em 22/8/2025, pág 125, retificando o ano do projeto de lei.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
16/12/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
12/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.