PL PROJETO DE LEI 3131/2024
Declara de utilidade pública a Associação Cidade Alta, com sede no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 25328 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
452 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11556/2024
Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11548/2024
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11547/2024
Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que seja estabelecido diálogo com todos os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, de forma que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11546/2024
Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9084/2024
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adequadas as condições do posto de atendimento da companhia em Mariana.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11030/2024
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11368/2024
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adequadas as condições do posto de atendimento da companhia em Mariana.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11099/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11015/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do ministro de Minas e Energia, do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME - e de representantes do Ministério Público Federal - MPF -, da Advocacia Geral da União - AGU -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a assinatura do Acordo de Mariana
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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