RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9537/2024
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para
que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal - STF - que todos os
municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos
recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana,
assinado em 25/10/2024.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11546 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal - STF - que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11546 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal - STF - que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024.
Indexação
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 74. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 74. À Mesa da Assembleia.