RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9540/2024
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte
pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no
Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto
para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam
considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11556 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício DS/RI-0069/2025 - Samarco Mineração S. A. - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11556 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício DS/RI-0069/2025 - Samarco Mineração S. A. - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
18/02/2025
Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 3.
18/12/2024
Remessa do Ofício 2944 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Samarco Mineração S.A., Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2944 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Samarco Mineração S.A., Belo Horizonte - MG.
18/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/12/2024, pág 225, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/12/2024, pág 225, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/12/2024, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/12/2024, pág 99.