Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e à vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre o andamento da análise dos projetos relativos ao empreendimento de construção de 240 apartamentos, realizados pela entidade organizadora União Metropolitana por Moradia Popular, que apresentou a proposta ao programa Minha Casa, Minha Vida, e sobre os recursos que serão destinados a esse empreendimento.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governador do Estado pedido de providências para implementação de formas de bonificação e de programas de incentivos à preservação e recuperação das florestas, inclusive com financiamento de manutenção, ou criação de áreas replantadas e recuperadas nas comunidades.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementar ensino integral nessas escolas.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam prorrogadas, em caráter de urgência, até o dia 17 de fevereiro de 2025, as inscrições dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 2022, em razão das falhas e instabilidades na plataforma responsável pelo recebimento das propostas e projetos culturais, que impactam principalmente comunidades e associações que não dispõem dos melhores meios para submeter seus projetos a apreciação. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para envidarem os esforços necessários à ampliação do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, por meio da disponibilização dos recursos humanos e de infraestrutura necessários, de forma a robustecer o programa e propiciar a interiorização de suas ações, em real atendimento das demandas específicas de todas as regiões do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado