RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17715/2025
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao
secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino
dos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina
Calixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do
referido investimento, esclarecendo-se a justificativa para a priorização
dessa aplicação de recursos diante da situação atual da Rede de Atenção
Psicossocial – Raps –, com especificação dos critérios utilizados para a
definição desse investimento em detrimento de outras demandas urgentes da
saúde pública e da saúde mental no Estado; explicando-se pareceres
técnicos e éticos que fundamentem o investimento em pesquisa clínica com
seres humanos, considerando a vulnerabilidade e o risco social de muitas
pessoas que fazem uso prejudicial de drogas; indicando-se estudos ou
avaliações disponíveis sobre o impacto social e a segurança da referida
vacina; indicando-se, igualmente, a previsão para ampliação e
qualificação da Raps, incluindo centros de atenção psicossocial álcool e
drogas – Capsad –, centros de atenção psicossocial – Caps –, unidades de
acolhimento transitório e serviços residenciais terapêuticos, bem como a
situação da implementação de estratégias de redução de danos, com
especificação de valores e cronogramas; e esclarecendo-se se foi
realizada alguma avaliação quanto ao risco de que o aporte financeiro
estadual destinado ao desenvolvimento da Calixcoca possa resultar em
exploração comercial futura da patente e, em caso afirmativo, quais
medidas foram adotadas para proteger o interesse público e garantir
contrapartidas à sociedade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino dos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina Calixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do referido investimento, esclarecendo-se a justificativa para a priorização dessa aplicação de recursos diante da situação atual da Rede de Atenção Psicossocial – Raps –, com especificação dos critérios utilizados para a definição desse investimento em detrimento de outras demandas urgentes da saúde pública e da saúde mental no Estado; explicando-se pareceres técnicos e éticos que fundamentem o investimento em pesquisa clínica com seres humanos, considerando a vulnerabilidade e o risco social de muitas pessoas que fazem uso prejudicial de drogas; indicando-se estudos ou avaliações disponíveis sobre o impacto social e a segurança da referida vacina; indicando-se, igualmente, a previsão para ampliação e qualificação da Raps, incluindo centros de atenção psicossocial álcool e drogas – Capsad –, centros de atenção psicossocial – Caps –, unidades de acolhimento transitório e serviços residenciais terapêuticos, bem como a situação da implementação de estratégias de redução de danos, com especificação de valores e cronogramas; e esclarecendo-se se foi realizada alguma avaliação quanto ao risco de que o aporte financeiro estadual destinado ao desenvolvimento da Calixcoca possa resultar em exploração comercial futura da patente e, em caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para proteger o interesse público e garantir contrapartidas à sociedade.
Proposições relacionadas
RQN 14568 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino dos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina Calixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do referido investimento, esclarecendo-se a justificativa para a priorização dessa aplicação de recursos diante da situação atual da Rede de Atenção Psicossocial – Raps –, com especificação dos critérios utilizados para a definição desse investimento em detrimento de outras demandas urgentes da saúde pública e da saúde mental no Estado; explicando-se pareceres técnicos e éticos que fundamentem o investimento em pesquisa clínica com seres humanos, considerando a vulnerabilidade e o risco social de muitas pessoas que fazem uso prejudicial de drogas; indicando-se estudos ou avaliações disponíveis sobre o impacto social e a segurança da referida vacina; indicando-se, igualmente, a previsão para ampliação e qualificação da Raps, incluindo centros de atenção psicossocial álcool e drogas – Capsad –, centros de atenção psicossocial – Caps –, unidades de acolhimento transitório e serviços residenciais terapêuticos, bem como a situação da implementação de estratégias de redução de danos, com especificação de valores e cronogramas; e esclarecendo-se se foi realizada alguma avaliação quanto ao risco de que o aporte financeiro estadual destinado ao desenvolvimento da Calixcoca possa resultar em exploração comercial futura da patente e, em caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para proteger o interesse público e garantir contrapartidas à sociedade.
Proposições relacionadas
RQN 14568 de 2025
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 103.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 103.