RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16699/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que, com urgência, seja decretado estado de calamidade pública em
razão dos impactos socioeconômicos decorrentes da queda no efetivo
policial ao longo da última década, dos baixos investimentos e do
contingenciamento do orçamento dos órgãos estaduais de segurança pública,
da dependência de recursos externos para custeio da segurança, dos cortes
recentes que comprometeram a operação das viaturas e do avanço da
criminalidade organizada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, com urgência, seja decretado estado de calamidade pública em razão dos impactos socioeconômicos decorrentes da queda no efetivo policial ao longo da última década, dos baixos investimentos e do contingenciamento do orçamento dos órgãos estaduais de segurança pública, da dependência de recursos externos para custeio da segurança, dos cortes recentes que comprometeram a operação das viaturas e do avanço da criminalidade organizada.
Proposições relacionadas
RQN 13898 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, com urgência, seja decretado estado de calamidade pública em razão dos impactos socioeconômicos decorrentes da queda no efetivo policial ao longo da última década, dos baixos investimentos e do contingenciamento do orçamento dos órgãos estaduais de segurança pública, da dependência de recursos externos para custeio da segurança, dos cortes recentes que comprometeram a operação das viaturas e do avanço da criminalidade organizada.
Proposições relacionadas
RQN 13898 de 2025
Indexação
Tramitação