PL PROJETO DE LEI 2672/2015
Institui o Dia Estadual da Raça do Cavalo Mangalarga Marchador.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: LEI 22380 2016 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
228 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2617/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25933 2026 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2511/2015
PL 2511/2015
Agora
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Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1382/2015
PL 1382/2015
Agora
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Altera o § 3º do art 37 da Lei nº 13243, de 23 de junho de 1999. (Que dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1305/2015
PL 1305/2015
Agora
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Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais materiais de uso em equinos que causem dor e desconforto aos animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
20 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 1198/2015
PL 1198/2015
Agora
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Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 435/2015
Altera a Lei nº 12.307, de 23 de setembro de 1996, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Avicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 365/2015
Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" de patos e de gansos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2015
PRE 3/2015
Agora
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Revoga o § 2º do art 17 do Decreto nº 40455, de 2 de julho de 1999. (Revogação de dispositivos que tratam da exclusão de multas e dispensa do pagamento de crédito tributário de responsabilidade de produtor rural).
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 303/2015
PL 303/2015
Agora
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Regula a ornitocultura no Estado, dispõe sobre sua fiscalização e controle e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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282 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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