PL PROJETO DE LEI 2617/2015
PL 2617/2015
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Acrescenta dispositivo à Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que
dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para
inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia
elétrica na atividade agrícola.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Agrícola. Alteração, Dispositivos, Objetivo, Redução, Consumo, Energia Elétrica. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que que dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável e dá outras providências, com o objetivo de melhor definir o conceito de energia renovável e incluir entre suas diretrizes a participação de produtores rurais, de agricultores familiares e de suas cooperativas, associações e entidades representativas no planejamento e na execução das ações relacionadas à política.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Agrícola. Alteração, Dispositivos, Objetivo, Redução, Consumo, Energia Elétrica. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que que dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável e dá outras providências, com o objetivo de melhor definir o conceito de energia renovável e incluir entre suas diretrizes a participação de produtores rurais, de agricultores familiares e de suas cooperativas, associações e entidades representativas no planejamento e na execução das ações relacionadas à política.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
22/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2025, pág 18.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2025, pág 18.
16/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído).
20/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 36. Recebido na AAG em 14/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 36. Recebido na AAG em 14/5/2019.
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
05/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.