Projeto de Lei Nº 303/2015

Esse projeto deveria se chamar "lei da anistia dos passarinheiros". É um dos maiores absurdos que tramita na nossa ALMG! Arquivamento já!

Digo não ao retrocesso.

Em nome da maior comunidade online de observadores de aves do Brasil, o WikiAves.com, site mineiro com mais de 20 mil colaboradores amantes das aves de todas as partes do Brasil e maior base de dados online sobre as aves brasileiras, venho expressar repúdio a este projeto de lei que consideramos mais uma tentativa de retrocesso nas leis que protegem a nossa avifauna. O impacto causado em nossa avifauna pela cultura da caça e da comercialização de aves é enorme e extremamente perceptível para quem às observa de perto. A comercialização de aves silvestres é um vetor da extinção de várias espécies de nossa natureza e não o contrário como o texto desse projeto tenta colocar. Este projeto claramente visa atender a interesses de um setor em detrimento de nosso Meio Ambiente e precisa ser rechaçado por aqueles que acreditam que o meio ambiente precisa ser protegido. Arquivamento Já!

Voto dado CONTRA esse projeto absurdo! Um retrocesso no que já ganhamos contra o tráfico de animais silvestres e manutenção de animais silvestres em cativeiro!

Um verdadeiro "desserviço", um duro golpe para quem ainda acredita que o parlamento trabalha a nosso favor. Só podemos interpretar como um projeto de lei parcial que visa atender objetivos próprios ou de uma minoria da sociedade que ainda insiste em uma cultura que está acabando com a biodiversidade do nosso país.

Novamente nossos políticos na contramão das tendências mundias de proteção à biodiversidade, exclusivamente em atenção aos interesses de mercado! Vergonha! Animais não são objetos!!

Tanta prioridade pra se tratar e vocês me vêm com essa ideia sem nenhuma base, que na grande maioria das vezes apenas favorece quem quer agir ilegalmente e se favorecer da falna silvestre!

ARQUIVAMENTO SUMÁRIO JÁ!!! Trata-se de um projeto que anistia TRAFICANTES DE ANIMAIS SILVESTRES. Um dos absurdos mais graves ele apresenta no Art. 3º, seção II: § 1º - A constatação de reprodução de espécimes sob manejo controlado, INDEPENDENTEMENTE DA LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO DAS MATRIZES OU DE SEU REGISTRO na forma do art. 17 desta lei, torna-os espécimes imunes à apreensão e dá o direito ao mantenedor de: I - celebrar termo de ajustamento de conduta, sem imposição de penalidades; II - requerer o licenciamento dos indivíduos nascidos em domesticidade, mediante o pagamento dos tributos estaduais incidentes; III - pagar o ICMS conforme pauta de valores, referente à entrada desacobertada do espécime no plantel, com exclusão de penalidades de caráter isolado e moratório.

Ótimo projeto para quem trafica animais silvestres.

Parece mais Projeto de Lei para legalizar o Tráfico de aves.

Além de eivado de vícios e completamente inconstitucional, este projeto é uma imoralidade, mais uma agressão a nossa combalida biodiversidade.

Vai procurar o que fazer,de preferência,algo de útil seu inútil!!!

Absurdooooo...precisamos prender esse vagabundo desse deputado numa gaiola pra ele ver como é bom.....pilantra!!!

Quais interesses o Sr. deputado está defendendo? Os dos traficantes de fauna silvestre? Este projeto de lei atenta contra a fauna brasileira e o patrimônio que representa para o povo brasileiro. Como é isso, institucionalizando a extinção da fauna silvestre para beneficiar os bolsos de alguns criminosos? Que falta de vergonha, Sr. Arlen Santiago!!!

de vez em quando eu juro que eu acho que o serginho mallandro vai aparecer e gritar PEGADINHA DO MALLANDRO. Porque tem coisa que é difícil de acreditar.

Esse "projeto" é um crime contra a fauna do país.

Absurdo senão imoral esse "projeto de lei" desse indivíduo que se diz deputado, vergonhosa se pelo menos for votada! Seria um genocídio a natureza! De olho mineros! Abraço de um goiano filho de dois mineiros e que ama essa terra e quer vela bem cuidada, assim como todo o mundo.

Esse Arlen acha mesmo que esse "projeto" vai passar? Minas Gerais é um dos estados mais conscientes quando o assunto é meio ambiente. Acabou a era dos maus políticos! O povo está de olho!