Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 13317, de 24 9 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta ao inciso III do art 48 da Lei Complementar 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único. (Dispõe sobre retenção ou aplicação indevida de recursos destinados às unidades de saúde da rede complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS).
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuários do SUS com idade igual ou superior a cinquenta anos.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
O projeto assegura às mulheres de 10 a 49 anos a realização de exames para detecção de trombofilia em estabelecimentos de saúde credenciados ao Sistema Único de Saúde. Condiciona a solicitação do exame à avaliação médica do histórico familiar e determina a divulgação do direito à população.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23991 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a garantia à gestante e parturiente, atendida pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de poder optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana, assim como pela analgesia quando escolhido o parto normal.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Autoriza o governo do Estado a instituir a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais e as diretrizes do credenciamento de serviços de saúde nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o serviço prestado por médico devidamente qualificado ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - nas instituições públicas e privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o SUS.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a aptidão de os cirurgiões oncológicos realizarem cirurgias em instituições de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização, pela rede pública estadual de saúde, de exame que comprove a predisposição genética para o câncer de mama e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
