PL PROJETO DE LEI 115/2015
Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
214 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 108/2015
Altera o art 1 da Lei nº 14925, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre atendimento prioritário nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 72/2015
Dispõe sobre regras de cancelamento de cartões de crédito através de caixas eletrônicos e sites e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 21/2015
Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
4 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2900/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA A ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1595/2011
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR PARTE DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1416/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1412/2011
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DE VENDA DE PRODUTOS QUE OPERAM ATRAVÉS DE TELEFONIA - "TELEMARKETING" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 796/2011
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 697/2011
CRIA O SERVIÇO GRATUITO TELEDENGUE NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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