Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de conexão aberto de internet sem fio nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das "lan houses", cibercafés e similares que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço de "wi-fi" e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas sediadas no Estado que comercializam bens e serviços on-line a exibirem a opção de redirecionamento automático para o site do Procon-MG em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Assegura aos consumidores a possibilidade de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada a aquisição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONEXÃO ABERTO DE INTERNET SEM FIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, "LINKS" DIRECIONADOS COM OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA AS OPERADORAS DE ACESSO ÀS REDES DIGITAIS DE BANDA LARGA A GARANTIR AO ASSINANTE, EM QUALQUER HORÁRIO, NO MÍNIMO 50% DA CAPACIDADE MÁXIMA CONTRATADA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
