Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do acesso à internet para os alunos das escolas da rede estadual.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações relacionadas a pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais do governo do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a divulgação na internet dos valores arrecadados pelo Estado com o ICMS da energia elétrica.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: LEI 23420 2019 - Lei Ordinária
Acrescenta inciso ao art. 6° da Lei n° 16306, de 7 de agosto de 2006. (Dispõe sobre o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais - Fundomic -, para execução do Programa Minas Comunica.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam "e-commerce", com hospedagem em sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado, de inserirem endereços, telefones e dados cadastrais completos em seus sites.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Obriga as empresas a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação, por órgãos da administração pública direta e indireta, de mensagens de cunho social em "e-mails" e informativos institucionais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do comércio eletrônico, com hospedagens em "sites" na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado, de inserirem em seus "sites" endereços, telefones e dados cadastrais completos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a obrigatoriedade de identificação completa, no respectivo "site", das empresas sediadas no Estado que realizam comércio virtual e de manutenção por essas empresas de serviço de atendimento ao consumidor - SAC - nos dias úteis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
