PL PROJETO DE LEI 1315/2015
PL 1315/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do acesso à internet para
os alunos das escolas da rede estadual.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 406 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 406 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a obrigatoriedade de acesso à internet nas escolas da rede estadual. O objetivo principal é promover a inclusão digital das escolas públicas, oferecendo a alunos e professores ferramentas para pesquisa, educação e cultura, além de facilitar a troca de informações pedagógicas entre as instituições. Prevê que o acesso à internet nas escolas será regulado conforme as leis vigentes, especialmente no que se refere à autenticidade de sites e direitos autorais. Equipamentos com internet deverão estar disponíveis durante todo o horário escolar, e os alunos contarão com a orientação de professores capacitados.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 406 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 406 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a obrigatoriedade de acesso à internet nas escolas da rede estadual. O objetivo principal é promover a inclusão digital das escolas públicas, oferecendo a alunos e professores ferramentas para pesquisa, educação e cultura, além de facilitar a troca de informações pedagógicas entre as instituições. Prevê que o acesso à internet nas escolas será regulado conforme as leis vigentes, especialmente no que se refere à autenticidade de sites e direitos autorais. Equipamentos com internet deverão estar disponíveis durante todo o horário escolar, e os alunos contarão com a orientação de professores capacitados.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 38.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.