PL PROJETO DE LEI 4937/2018
Altera a Lei 6763, de 1975. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
211 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4049/2017
PL 4049/2017
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3583/2016
PL 3583/2016
Agora
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Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
7 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3306/2016
PL 3306/2016
Agora
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Cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3291/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização, bem como os respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3266/2016
Instituiu a plataforma de acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3191/2016
Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, de foto de animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3118/2015
Acrescenta o inciso XXIV ao art 4º e o art 4º-A à Lei 13772, de 11 de novembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2896/2015
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2770/2015
Institui o Programa Estadual de Popularização e Acesso à Informática - Pepai-MG.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Rejeitado
1 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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