PL PROJETO DE LEI 4158/2010
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDOS COMO LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CYBER OFFICES.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO