PL PROJETO DE LEI 3263/2006
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDOS COMO
LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CYBER OFFICES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2006
Proposições relacionadas
PL 2086 de 2005
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, LOCAÇÃO, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, ACESSO, (INTERNET), OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2006
Proposições relacionadas
PL 2086 de 2005
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, LOCAÇÃO, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, ACESSO, (INTERNET), OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
03/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2006, PÁG 43 COL 2. ANEXE-SE AO PL 2086 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2006, PÁG 43 COL 2. ANEXE-SE AO PL 2086 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.