Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja elaborado estudo técnico detalhado em todas as regiões do Estado para diagnosticar e avaliar as necessidades relacionadas à conectividade rural, a fim de se elaborar um plano estratégico de expansão do acesso à internet no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou informativos, em estabelecimentos de ensino no Estado, que alertem a comunidade escolar sobre o uso da internet e redes sociais por crianças e adolescentes.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Anexado

Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação em redes sociais de postagens relativas ao uso, ao consumo ou à recomendação de medicamentos, por pessoa física ou jurídica, em página que não seja de órgão, entidade oficial ou veículo de comunicação devidamente autorizado.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3425 2025, que institui o Dia da Mulher Advogada.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado