PL PROJETO DE LEI 324/2003
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PFL)
Situação: LEI 16056 2006 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
204 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 121/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 88/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS ALUNOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO EXAME SUPLETIVO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1433/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1293/2000
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE NOÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 892/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ARRECADAR RECURSOS PARA FORMATURA OU PARA ATENDER A OUTRAS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 357/1999
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CHICO RAFAEL (PSB)
Situação: LEI 13411 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 274/1999
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA (PL)
Situação: LEI 13374 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 108/1999
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PPB)
Situação: LEI 13410 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1753/1998
AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A REALIZAR ANÁLISE DE ABUSO DE DROGAS EM URINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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