PL PROJETO DE LEI 357/1999
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13411 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13411 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1999
Proposição de Lei PRL 14247 1999
Indexação
Resumo O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIO O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DAS CONSEQUÊNCIAS NEUROPSÍQUICAS E SOCIOLÓGICAS DO USO DE DROGAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS E OUTRAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS RELACIONADAS AO TEMA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1999
Proposição de Lei PRL 14247 1999
Indexação
Resumo O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIO O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DAS CONSEQUÊNCIAS NEUROPSÍQUICAS E SOCIOLÓGICAS DO USO DE DROGAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS E OUTRAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS RELACIONADAS AO TEMA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13411 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1999.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13411 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1999.
02/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2439/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14247 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2439/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14247 PARA SANÇÃO.
30/11/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 25 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 25 COL 4.
24/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1999.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1999.
17/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 21 COL 4.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 21 COL 4.
03/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
28/10/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 29/10/1999.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 29/10/1999.
08/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
04/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/1999, PÁG 20 COL 4.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/1999, PÁG 20 COL 4.
28/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
24/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 69 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 24/6/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 69 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 24/6/1999.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
27/05/1999
PUB PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/1999.
Plenário
PUB PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/1999.