PL PROJETO DE LEI 121/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1433 de 2001
Proposições relacionadas
PL 1433 de 2001
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA ESCOLA. ESTABELECE A GESTÃO DO PROGRAMA E DETERMINA QUE AS ESCOLAS COMUNIQUEM AO CONSELHO TUTELAR A OCORRÊNCIA DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1433 de 2001
Proposições relacionadas
PL 1433 de 2001
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA ESCOLA. ESTABELECE A GESTÃO DO PROGRAMA E DETERMINA QUE AS ESCOLAS COMUNIQUEM AO CONSELHO TUTELAR A OCORRÊNCIA DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 52 COL 2.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 52 COL 2.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
20/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.