Lei nº 16.056, de 24/04/2006
ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE ENSINO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, ALUNO, ALUNO ESPECIAL, SALA DE AULA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, ALUNO, SALA DE AULA, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TRANSITORIEDADE.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 324/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, ALUNO, ALUNO ESPECIAL, SALA DE AULA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, ALUNO, SALA DE AULA, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TRANSITORIEDADE.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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