PL PROJETO DE LEI 274/1999
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13374 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13374 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1999
Proposição de Lei PRL 14233 1999
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO DESTINADO A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR. OFERECE ORIENTAÇÃO E SUPORTE POR PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO INATIVOS, MEDIANTE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, AULAS DE REFORÇO E AJUDA NOS DEVERES ESCOLARES.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1999
Proposição de Lei PRL 14233 1999
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO DESTINADO A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR. OFERECE ORIENTAÇÃO E SUPORTE POR PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO INATIVOS, MEDIANTE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, AULAS DE REFORÇO E AJUDA NOS DEVERES ESCOLARES.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/1999.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/1999.
29/11/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2380/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14233 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2380/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14233 PARA SANÇÃO.
23/11/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 3.
18/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/11/1999.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/11/1999.
15/09/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1999, PÁG 25 COL 3.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1999, PÁG 25 COL 3.
26/08/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
24/08/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 25/8/1999.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 25/8/1999.
18/08/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1999, PÁG 23 COL 1.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1999, PÁG 23 COL 1.
11/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 9/6/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 9/6/1999.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
29/04/1999
PUB PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/1999.
Plenário
PUB PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/1999.