PL PROJETO DE LEI 4195/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
221 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4189/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Proposição não recebida
PL PROJETO DE LEI 4087/2017
Dispõe sobre a distribuição do dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico para mulheres vitimadas por violência doméstica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 4023/2017
Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro Assalto" nos letreiros luminosos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3829/2016
Dispõe sobre a criação e a implementação do programa Saúde em Foco, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3306/2016
PL 3306/2016
Agora
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Cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3276/2016
PL 3276/2016
Agora
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Dispõe sobre a omissão de comunicação da ocorrência de crime e ato infracional em próprios públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3182/2016
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 24080 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2856/2015
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 22231 2016 - Lei Ordinária
14 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2855/2015
PL 2855/2015
Agora
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Dispõe sobre o serviço Disque-Denúncia Animal no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
4 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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