Autoriza o Estado a exigir o comprovante ou carteira de vacinação contra a covid-19 dos alunos em todas as escolas públicas e privadas da educação básica no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Altera a Lei 23787, de 7 de janeiro de 2021, que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências, para definir a distribuição das doses de vacinas de acordo com o número de habitantes dos municípios.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, para possibilitar que indústrias de vacinas de saúde animal produzam vacinas contra a covid-19.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre os protocolos de vacinação contra a covid-19 no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de comprovação de imunização pela vacina de prevenção à covid-19 para ingresso em ambientes públicos e privados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão