PL PROJETO DE LEI 2654/2021
PL 2654/2021
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Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Feriado, Ponto Facultativo, Trabalhador, Profissional, Saúde, Processo, Vacinação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Duração, Campanha Estadual, Imunização, Benefício, Servidor Público Estadual, Compensação, Modalidade, Duplicidade, Dia, Trabalho, Posterioridade. Art. 2º: Realização, Executivo, Capacitação Profissional, Pessoal, Sistema Único de Saúde (SUS), Caráter Excepcional, Curso, Distância, Oferecimento, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Universidade Federal, Diretoria Regional de Saúde, Fornecimento, Testes, Material, Equipamento, Proteção. Art. 3º: Criação, Gratificação, Incentivo, Permanência, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Profissional, Saúde, Combate, Pandemia Coronavírus, Efeito, Aumento, Número, Leito Hospitalar, Previsão, Conselho Profissional, Enfermagem, Definição, Valor, Aumento, Percentagem. Art. 4º: Possibilidade, Executivo, Iniciativa, Utilização, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Garantia, Testes, Conclusão, Desenvolvimento, Vacina, Combate, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Busca, Parceria Público-Privada (PPP), Garantia, Infraestrutura, Tecnologia, Inovação Tecnológica, Produção Industrial, Vacina, Combate, Variante, Vírus. Art. 5º: Garantia, Executivo, Instalação, Hospital, Regionalização, Cumprimento, Demanda, Localidade, Medida Administrativa, Acréscimo, Processo, Vacinação, Combate, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Feriado, Ponto Facultativo, Trabalhador, Profissional, Saúde, Processo, Vacinação, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Duração, Campanha Estadual, Imunização, Benefício, Servidor Público Estadual, Compensação, Modalidade, Duplicidade, Dia, Trabalho, Posterioridade. Art. 2º: Realização, Executivo, Capacitação Profissional, Pessoal, Sistema Único de Saúde (SUS), Caráter Excepcional, Curso, Distância, Oferecimento, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Universidade Federal, Diretoria Regional de Saúde, Fornecimento, Testes, Material, Equipamento, Proteção. Art. 3º: Criação, Gratificação, Incentivo, Permanência, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Destinação, Profissional, Saúde, Combate, Pandemia Coronavírus, Efeito, Aumento, Número, Leito Hospitalar, Previsão, Conselho Profissional, Enfermagem, Definição, Valor, Aumento, Percentagem. Art. 4º: Possibilidade, Executivo, Iniciativa, Utilização, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Garantia, Testes, Conclusão, Desenvolvimento, Vacina, Combate, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus, Busca, Parceria Público-Privada (PPP), Garantia, Infraestrutura, Tecnologia, Inovação Tecnológica, Produção Industrial, Vacina, Combate, Variante, Vírus. Art. 5º: Garantia, Executivo, Instalação, Hospital, Regionalização, Cumprimento, Demanda, Localidade, Medida Administrativa, Acréscimo, Processo, Vacinação, Combate, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
06/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2021.