PL PROJETO DE LEI 3524/2022
PL 3524/2022
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Estado a exigir o comprovante ou carteira de vacinação
contra
a covid-19 dos alunos em todas as escolas públicas e privadas da
educação
básica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Anexada a
PL 1029 de 2015
Indexação
Resumo Art. 1º: Autorização, Executivo, Exigência, Comprovante, Documento, Vacinação, Pandemia Coronavírus, Criança, Adolescente, Matrícula, Ensino Público, Ensino Particular. Art. 2º: Garantia, Direitos, Criança, Adolescente, Imunização, Obrigatoriedade, Pais, Responsável Legal, Obediência, Estatuto da Criança e do Adolescente, Possibilidade, Intervenção Estadual, Hipótese, Decisão, Convicção, Pessoa, Divergência, Recomendação, Procedimento, Proteção, Saúde Pública. Art. 3º: Permissão, Criança, Adolescente, Matrícula, Frequência Escolar, Hipótese, Ausência, Apresentação, Comprovante, Documento, Vacinação, Obrigatoriedade, Pais, Responsável Legal, Informação, Ocorrência, Prazo Máximo, Posterioridade, Comunicação, Estabelecimento de Ensino. Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Encaminhamento, Ocorrência, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Objetivo, Adoção, Medida Administrativa, Eventualidade, Sanção, Hipótese, Pais, Responsável Legal, Descumprimento, Prazo Máximo. Art. 4º: Obrigatoriedade, Atualização, Comprovante, Vacinação, Obediência, Disponibilização, Vacina, Possibilidade, Executivo, Repetição, Exigência, Documento, Busca, Pais, Responsável Legal, Hipótese, Negação, Imunização, Aluno. Art. 5º: Possibilidade, Executivo, Adoção, Campanha, Vacinação, Objetivo, Divulgação, Importância, Imunização, Criança, Adolescente, Pandemia Coronavírus.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Anexada a
PL 1029 de 2015
Indexação
Resumo Art. 1º: Autorização, Executivo, Exigência, Comprovante, Documento, Vacinação, Pandemia Coronavírus, Criança, Adolescente, Matrícula, Ensino Público, Ensino Particular. Art. 2º: Garantia, Direitos, Criança, Adolescente, Imunização, Obrigatoriedade, Pais, Responsável Legal, Obediência, Estatuto da Criança e do Adolescente, Possibilidade, Intervenção Estadual, Hipótese, Decisão, Convicção, Pessoa, Divergência, Recomendação, Procedimento, Proteção, Saúde Pública. Art. 3º: Permissão, Criança, Adolescente, Matrícula, Frequência Escolar, Hipótese, Ausência, Apresentação, Comprovante, Documento, Vacinação, Obrigatoriedade, Pais, Responsável Legal, Informação, Ocorrência, Prazo Máximo, Posterioridade, Comunicação, Estabelecimento de Ensino. Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Encaminhamento, Ocorrência, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Objetivo, Adoção, Medida Administrativa, Eventualidade, Sanção, Hipótese, Pais, Responsável Legal, Descumprimento, Prazo Máximo. Art. 4º: Obrigatoriedade, Atualização, Comprovante, Vacinação, Obediência, Disponibilização, Vacina, Possibilidade, Executivo, Repetição, Exigência, Documento, Busca, Pais, Responsável Legal, Hipótese, Negação, Imunização, Aluno. Art. 5º: Possibilidade, Executivo, Adoção, Campanha, Vacinação, Objetivo, Divulgação, Importância, Imunização, Criança, Adolescente, Pandemia Coronavírus.
Documentos
Tramitação
08/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 9. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 9. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.