PL PROJETO DE LEI 2610/2021
PL 2610/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a covid-19
quando não ofertados de maneira suficiente ou em atraso pelo Plano
Nacional de Imunização.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Autorização, Executivo, Compra, Vacina, Prevenção, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Hipótese, Insuficiência, Atraso, Fornecimento, Plano Nacional, Imunização, Requisito, Aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 2º-3º: Autorização, Executivo, Compra, Vacina, Aprovação, Agência, Âmbito Internacional, Hipótese, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Descumprimento, Prazo Legal. Autorização, Executivo, Publicação, Decreto Estadual, Abertura, Crédito Adicional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Autorização, Executivo, Compra, Vacina, Prevenção, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Hipótese, Insuficiência, Atraso, Fornecimento, Plano Nacional, Imunização, Requisito, Aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 2º-3º: Autorização, Executivo, Compra, Vacina, Aprovação, Agência, Âmbito Internacional, Hipótese, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Descumprimento, Prazo Legal. Autorização, Executivo, Publicação, Decreto Estadual, Abertura, Crédito Adicional.
Documentos
Tramitação
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
13/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/4/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/4/2021.