PL PROJETO DE LEI 2465/2021
PL 2465/2021
Agora
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Dispõe sobre os protocolos de vacinação contra a covid-19 no âmbito do
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece protocolos para a vacinação contra a COVID-19 no Estado. Determina que, durante a vacinação, o responsável deve mostrar ao paciente o rótulo do imunizante, preparar a dose na presença do paciente, e garantir que a seringa esteja vazia após a aplicação. Também exige que a seringa seja descartada na presença de outro profissional. O objetivo é aumentar a transparência e a confiança no processo de vacinação, em resposta a denúncias de possíveis fraudes na administração das vacinas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece protocolos para a vacinação contra a COVID-19 no Estado. Determina que, durante a vacinação, o responsável deve mostrar ao paciente o rótulo do imunizante, preparar a dose na presença do paciente, e garantir que a seringa esteja vazia após a aplicação. Também exige que a seringa seja descartada na presença de outro profissional. O objetivo é aumentar a transparência e a confiança no processo de vacinação, em resposta a denúncias de possíveis fraudes na administração das vacinas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
18/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2021, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2021, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2021.