PL PROJETO DE LEI 3627/2016
Altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, e 14937, de 23 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Arquivado
6 a favor
0 contra
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
17 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2517/2015
PL 2517/2015
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e aos oficiais de justiça militar federal lotados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
8 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 4493/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4343/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 23/2011
REVOGA O ART 5 DA LEI 14136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3601/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3571/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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