PL PROJETO DE LEI 3601/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE
PROPRIEDADE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2006
Proposições anexadas
RQS 1979 de 2012
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2006
Proposições anexadas
RQS 1979 de 2012
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Documentos
Tramitação
29/05/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CONFORME O INCISO XII DO ART 82, COMBINADO COM O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 180 DO RI, TORNA SEM EFEITO O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1979 2012, DE AUTORIA DO DEP. HELY TARQÜÍNIO, E DETERMINA O SEU ARQUIVAMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/5/2012, PÁG 15.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CONFORME O INCISO XII DO ART 82, COMBINADO COM O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 180 DO RI, TORNA SEM EFEITO O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1979 2012, DE AUTORIA DO DEP. HELY TARQÜÍNIO, E DETERMINA O SEU ARQUIVAMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/5/2012, PÁG 15.
23/05/2012
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 8.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 8.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
30/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/9/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/9/2006.