PL PROJETO DE LEI 23/2011
REVOGA O ART 5 DA LEI 14136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 1217 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1217 2007. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. GARANTIA, CONTRIBUINTE, RESSARCIMENTO, DESCONTO, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO.
Legislação citada LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 1217 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1217 2007. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. GARANTIA, CONTRIBUINTE, RESSARCIMENTO, DESCONTO, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO.
Legislação citada LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 87 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 87 COL 3.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
15/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 86 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 86 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.