Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores em conformidade com a segurança veicular e ambiental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados à revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa para emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo - CRV -, quando expedido por órgão público do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no Certificado de Registro de Veículo.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 22437 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS INFORMAREM AO DETRAN - MG SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
