Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Nhanita, no Distrito de Brumal, no Município de Santa Bárbara, para ouvir a comunidade escolar sobre os danos causados pelos recorrentes acionamentos acidentais de sirenes de emergência da barragem de rejeitos da mineradora AngloGold Ashanti, conforme encaminhamento da 38ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 25 de outubro de 2022.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Programa de Enfrentamento da Crise e da Emergência Climáticas nas unidades de ensino da rede pública, nos níveis básico, técnico e superior do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 23904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático. (Altera parágrafo único do artigo 1°, para incluir o acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em contexto de evento climático extremo, calamidade pública e deslocamento climático.)
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto 4785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto nº 4.785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o caos na saúde pública do município, com relação ao risco de o Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF - interromper os serviços em pediatria, ortopedia, traumas, urgência e emergência, impactando todos os hospitais da rede SUS do município, bem como a declaração de situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo inclusive o atendimento à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aprovado
Institui o selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando discussão em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação e divulgação de canal adequado para a população registrar ocorrências relacionadas aos impactos e danos decorrentes das fortes chuvas, viabilizando a inclusão dos atingidos no Suas, caso seja necessário, e garantindo-lhes o acesso a abrigamento provisório, segurança alimentar, atenção à saúde, auxílios, entre outras necessidades, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
