RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16761/2026
RQN 16761/2026
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Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil pedido de providências para elaboração, atualização,
integração e efetiva execução de Plano Municipal de Contingência,
previsto no Decreto nº 10.593, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei
Federal nº 12.608, de 2012.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para elaboração, atualização, integração e efetiva execução de Plano Municipal de Contingência, previsto no Decreto nº 10.593, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 12.608, de 2012.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para elaboração, atualização, integração e efetiva execução de Plano Municipal de Contingência, previsto no Decreto nº 10.593, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 12.608, de 2012.
Indexação
Tramitação
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 14. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 13/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 14. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 13/3/2026.