RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16761/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para elaboração, atualização, integração e efetiva execução de Plano Municipal de Contingência, previsto no Decreto nº 10.593, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 12.608, de 2012.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para elaboração, atualização, integração e efetiva execução de Plano Municipal de Contingência, previsto no Decreto nº 10.593, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 12.608, de 2012.
Indexação
Documentos relacionados Ofício -E nº 15/2026/GMG/SECRETARIA - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício Memorando.SMST. N° 148/2026 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para elaboração, atualização, integração e efetiva execução de Plano Municipal de Contingência, previsto no Decreto nº 10.593, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 12.608, de 2012.
Indexação
Documentos relacionados Ofício -E nº 15/2026/GMG/SECRETARIA - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício Memorando.SMST. N° 148/2026 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/05/2026
Ofício da Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
Plenário
Ofício da Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
06/05/2026
Ofício da Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 21.
Plenário
Ofício da Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 21.
05/05/2026
Ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 125.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 125.
29/04/2026
Ofício da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 5.
Plenário
Ofício da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 5.
01/04/2026
Remessa do Ofício 424 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Túlio Martins Raposo, Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG Álvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 424 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Túlio Martins Raposo, Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG Álvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG
01/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
01/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 14. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 13/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 14. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 13/3/2026.