Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica e outras providências no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: LEI 24030 2021 - Lei Ordinária
Prorroga o prazo para renovação de certificados digitais durante a pandemia ou estado de calamidade pública no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo ao art 67 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre as regras para apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei de iniciativa popular.)
Autoria: Deputado Inácio Franco PV Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Neilando Pimenta PODE
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação de sistema de presença digital para aferir a presença de alunos nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital e biometria nas estradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Institui a frequência eletrônica nas escolas da rede estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de leitores de impressão digital nos prédios e nas instalações físicas dos órgãos e das instituições do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
