PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/2019
Acrescenta parágrafo ao art 67 da Constituição do Estado. (Que dispõe
sobre as regras para apresentação à Assembleia Legislativa de projeto
de lei de iniciativa popular.)
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andreia de Jesus PSOL
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Gil Pereira PP
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado João Leite PSDB
Deputado Léo Portela PR
Deputada Marília Campos PT
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Mauro Tramonte PRB
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SD
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Betinho Pinto Coelho SD
Deputado Neilando Pimenta PODE
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andreia de Jesus PSOL
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Gil Pereira PP
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado João Leite PSDB
Deputado Léo Portela PR
Deputada Marília Campos PT
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Mauro Tramonte PRB
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SD
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Betinho Pinto Coelho SD
Deputado Neilando Pimenta PODE
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Observação Determina que assinaturas possam ser feitas eletronicamente, desde que de acordo com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Apresentação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Assinatura Eletrônica, Projeto de Lei, Iniciativa Popular.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Observação Determina que assinaturas possam ser feitas eletronicamente, desde que de acordo com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Apresentação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Assinatura Eletrônica, Projeto de Lei, Iniciativa Popular.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/09/2021
Primeiro turno. Presidente: Dep. Bosco. Vice-presidente: Dep. Glaycon Franco. Relator: Dep. Bosco.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Bosco. Vice-presidente: Dep. Glaycon Franco. Relator: Dep. Bosco.
15/09/2021
Substituição de membro da Comissão Especial. De: Efetivo: Dep. Doutor Jean Freire Para: Efetivo: Dep. Ana Paula Siqueira De: Suplente: Dep. Marília Campos Para: Suplente: Dep. Elismar Prado Publicada no DL em 16/9/2021, pág 49. Composição atualizada da Comissão Especial: Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: efetivo: dep. Bosco; suplente: dep. Fábio Avelar de Oliveira; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: efetivos: dep. Delegada Sheila e dep. Doutor Wilson Batista; suplentes: dep. Braulio Braz e dep. Coronel Henrique; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: efetivo: dep. Glaycon Franco; suplente: dep. Celise Laviola; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: efetivo: dep. Ana Paula Siqueira; suplente: dep. Elismar Prado.
Plenário
Substituição de membro da Comissão Especial. De: Efetivo: Dep. Doutor Jean Freire Para: Efetivo: Dep. Ana Paula Siqueira De: Suplente: Dep. Marília Campos Para: Suplente: Dep. Elismar Prado Publicada no DL em 16/9/2021, pág 49. Composição atualizada da Comissão Especial: Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: efetivo: dep. Bosco; suplente: dep. Fábio Avelar de Oliveira; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: efetivos: dep. Delegada Sheila e dep. Doutor Wilson Batista; suplentes: dep. Braulio Braz e dep. Coronel Henrique; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: efetivo: dep. Glaycon Franco; suplente: dep. Celise Laviola; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: efetivo: dep. Ana Paula Siqueira; suplente: dep. Elismar Prado.
14/08/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: efetivo: dep. Bosco; suplente: dep. Fábio Avelar de Oliveira; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: efetivos: dep. Delegada Sheila e dep. Doutor Wilson Batista; suplentes: dep. Braulio Braz e dep. Coronel Henrique; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: efetivo: dep. Glaycon Franco; suplente: dep. Celise Laviola; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: efetivo: dep. Doutor Jean Freire; suplente: dep. Marília Campos. Publicada no DL em 15/8/2019, pág 46.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: efetivo: dep. Bosco; suplente: dep. Fábio Avelar de Oliveira; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: efetivos: dep. Delegada Sheila e dep. Doutor Wilson Batista; suplentes: dep. Braulio Braz e dep. Coronel Henrique; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: efetivo: dep. Glaycon Franco; suplente: dep. Celise Laviola; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: efetivo: dep. Doutor Jean Freire; suplente: dep. Marília Campos. Publicada no DL em 15/8/2019, pág 46.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2019, pág 19. Recebido na ESP em 19/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2019, pág 19. Recebido na ESP em 19/8/2019.
21/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
12/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/2/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 14/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/2/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 14/2/2019.