PL PROJETO DE LEI 429/2019
PL 429/2019
Agora
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Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a
comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de
futebol
localizados no Estado e dá outras providências.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
17 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 360 de 2019
Observação Altera o art. 1º que trata da comercialização e consumo de bebida alcóolica nos estádios de futebol que será desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do segundo tempo da partida. Fica revogado ainda o parágrafo único do art. 2º. Distribuído a 3 comissões: CJU DEC SPU ELJ.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Horário, Permissão, Empresa Privada, Comercialização, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Responsável, Gestão, Estádio, Definição, Local, Permissão, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 360 de 2019
Observação Altera o art. 1º que trata da comercialização e consumo de bebida alcóolica nos estádios de futebol que será desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do segundo tempo da partida. Fica revogado ainda o parágrafo único do art. 2º. Distribuído a 3 comissões: CJU DEC SPU ELJ.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Horário, Permissão, Empresa Privada, Comercialização, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Responsável, Gestão, Estádio, Definição, Local, Permissão, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Tramitação
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/6/2019, pág 9.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/6/2019, pág 9.
17/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
14/05/2019
Requerimento do Dep. Zé Guilherme solicitando seja o projeto distribuído à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27. Recebido na ELJ em 16/5/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Zé Guilherme solicitando seja o projeto distribuído à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27. Recebido na ELJ em 16/5/2019.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 49.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 49.
14/05/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 48. Recebido na SPU em 14/5/2019.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 48. Recebido na SPU em 14/5/2019.
16/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
09/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2019, pág 34. Recebido na DEC em 10/4/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2019, pág 34. Recebido na DEC em 10/4/2019.
18/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
12/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.