PL PROJETO DE LEI 1258/2023
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25482 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
20 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 903/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes gerais de um programa estadual de banimento do amianto crisotila e as medidas já tomadas e a serem tomadas pelo Governo do Estado para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de banimento definitivo da fibra no Brasil, proibindo sua extração, industrialização, comercialização, distribuição e uso.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2437/2021
Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 83/2019
Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24444 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 38/2016
Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida ao setor de fabricação de cal virgem e cal hidratada, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5515 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3432/2016
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2821/2015
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2634/2015
Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1787/2015
Determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e aterros sanitários no Estado.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 746/2015
Proíbe o uso, no Estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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