Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida ao setor de fabricação de cal virgem e cal hidratada, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: RAL 5515 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e aterros sanitários no Estado.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Retirado de tramitação