RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 903/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes gerais
de um programa estadual de banimento do amianto crisotila e as medidas já
tomadas e a serem tomadas pelo Governo do Estado para fazer cumprir a
decisão do Supremo Tribunal Federal de banimento definitivo da fibra no
Brasil, proibindo sua extração, industrialização, comercialização,
distribuição e uso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes gerais de um programa estadual de banimento do amianto crisotila e as medidas já tomadas e a serem tomadas pelo Governo do Estado para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de banimento definitivo da fibra no Brasil, proibindo sua extração, industrialização, comercialização, distribuição e uso.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes gerais de um programa estadual de banimento do amianto crisotila e as medidas já tomadas e a serem tomadas pelo Governo do Estado para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de banimento definitivo da fibra no Brasil, proibindo sua extração, industrialização, comercialização, distribuição e uso.
Indexação
Tramitação