PL PROJETO DE LEI 2437/2021
Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a
importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a
comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou
minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Observação Acrescenta art. 3º-A, reponsabilizando empresa de fibro-cimento por dano à saúde de trabalhador por exposição a amianto/asbesto. Distribuído a 4 comissões: CJU DEC TPA SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Importação, Transporte, Armazenagem, Industrialização, Comercialização, Utilização, Produto, Composição, Amianto, Prazo Máximo, Aceitação. Acréscimo, Dispositivos, Responsabilidade, Empresa Privada, Custeio, Tratamento, Acompanhamento, Indenização, Danos, Saúde, Trabalhador, Vítima, Exposição, Amianto, Remessa, Relação, Trabalhador, Manutenção, Cadastro, Dados.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Observação Acrescenta art. 3º-A, reponsabilizando empresa de fibro-cimento por dano à saúde de trabalhador por exposição a amianto/asbesto. Distribuído a 4 comissões: CJU DEC TPA SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Importação, Transporte, Armazenagem, Industrialização, Comercialização, Utilização, Produto, Composição, Amianto, Prazo Máximo, Aceitação. Acréscimo, Dispositivos, Responsabilidade, Empresa Privada, Custeio, Tratamento, Acompanhamento, Indenização, Danos, Saúde, Trabalhador, Vítima, Exposição, Amianto, Remessa, Relação, Trabalhador, Manutenção, Cadastro, Dados.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Saúde para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Saúde para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.