Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Turismo e Gastronomia para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4328 – Estruturação de Produtos Turísticos –, seja promovida a sinalização turística da Via Saint-Hilaire, em trecho da Rodovia MG-10, do entroncamento do Distrito de Itapanhoacanga até o Serro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do voto de congratulações com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação de Minas Gerais, pela comemoração de seus 10 anos em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Proíbe o desconto de valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE HÓSPEDES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB)
Situação: LEI 21415 2014 - LEI ORDINÁRIA
