PL PROJETO DE LEI 1641/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem
PL 3136 de 2009
Proposições relacionadas
PL 353 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3136 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 353 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE, INDEPENDÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, REPRESENTANTE LEGAL.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem
PL 3136 de 2009
Proposições relacionadas
PL 353 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3136 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 353 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE, INDEPENDÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, REPRESENTANTE LEGAL.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 122 COL 4. ANEXE-SE AO PL 353 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 122 COL 4. ANEXE-SE AO PL 353 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.