PL PROJETO DE LEI 3234/2006
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADE COMO ESTÂNCIA CLIMÁTICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2006
Proposições relacionadas
PL 2448 de 2005
Anexada a
PL 2448 de 2005
Observação LEI 10426, DE 1971, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADES COMO ESTÂNCIAS CLIMÁTICAS. EXIGE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ESPECÍFICAS COMPROVADAS POR MONITORAMENTO METEOROLÓGICO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, INFRAESTRUTURA HOTELEIRA E CONDIÇÕES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Legislação citada LEI 13459 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2006
Proposições relacionadas
PL 2448 de 2005
Anexada a
PL 2448 de 2005
Observação LEI 10426, DE 1971, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADES COMO ESTÂNCIAS CLIMÁTICAS. EXIGE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ESPECÍFICAS COMPROVADAS POR MONITORAMENTO METEOROLÓGICO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, INFRAESTRUTURA HOTELEIRA E CONDIÇÕES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Legislação citada LEI 13459 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/06/2006
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
09/05/2006
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2448 2005, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 3.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2448 2005, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 3.
03/05/2006
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
03/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
20/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 25/4/2006, PÁG 68 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2006.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/4/2006, PÁG 68 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2006.