Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

26 projetos encontrados

PRE

60/2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2016.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: RAL 5526 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa

0 a favor 0 contra

Encerrada

5406/2018 PROJETO DE LEI

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

Encerrada

5405/2018 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23288 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

5404/2018 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 23086, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019. (LDO 2019)

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23287 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

OTC

21/2018 OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Comunica a abertura de vista ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, dos autos relativos ao Balanço-Geral do Estado, exercício de 2017, ficando suspenso o prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio dessa corte sobre a matéria.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

4665/2017 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o exercício de 2018.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22942 2018 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

4666/2017 PROJETO DE LEI

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22943 2018 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra

Encerrada